quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Proibir casamentos gays não é preconceito diz Promotor

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O promotor Henrique Limongi afirmou, em nota, que a decisão de proibir duas uniões homoafetivas em Florianópolis, em junho e em agosto, não foi algo preconceituoso ou homofóbico. “É epíteto raivoso. Gratuito. Obra dos desafetos da livre manifestação do pensamento, adversários de ocasião da independência funcional outorgada ao Ministério Público”, escreveu ele.

Na nota, Limongi ainda comenta a decisão do Conselho Nacional de Justiça que autoriza uniões homoafetivas. “Se tal não bastasse, evoca-se, ainda, o julgamento do Supremo Tribunal Federal alusivo à União Estável entre pessoas do mesmo sexo. Bem de ver, todavia, que jamais se cogitou, na mais alta Corte do País – em recente entrevista, o ilustrado Ministro Gilmar Mendes foi peremptório, a respeito, de ‘Casamento’. Limitou-se, o julgado, à União Estável. Mais nada. Nada mais”, conclui o magistrado.

Na última semana ele cancelou o casamento de duas mulheres e outro no mês de junho afirmando que só prestigiaria a união estável ou entidade familiar, se esta fosse composta por um homem e uma mulher. Saiba mais
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